Você é MEI e já se perguntou se vai conseguir se aposentar no futuro? A resposta é sim, mas com algumas regras específicas que você precisa entender desde já, principalmente se quiser garantir uma aposentadoria melhor do que apenas o salário mínimo.

Neste artigo, vamos explicar de forma clara e prática como funciona a aposentadoria do MEI, qual é o valor, como pagar o INSS complementar e quais são os seus direitos.

Quem é MEI tem direito à aposentadoria?

Sim! Assim como os trabalhadores com carteira assinada ou autônomos que contribuem para o INSS, o Microempreendedor Individual também tem direito à aposentadoria, desde que mantenha os pagamentos em dia e siga as regras da Previdência Social.

As contribuições do MEI são feitas por meio do DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que inclui:

R$ 76,90 para comércio ou indústria (INSS + ICMS);

R$ 80,90 para prestadores de serviço (INSS + ISS);

R$ 81,90 para comércio e serviços (INSS + ICMS + ISS).

Esse valor garante não só a aposentadoria por idade ou invalidez, mas também outros benefícios, como:

-Auxílio-doença

-Salário-maternidade

-Pensão por morte

-Auxílio-reclusão para dependentes

Como funciona a aposentadoria para o MEI?

A aposentadoria do MEI depende de dois fatores principais: idade e tempo de contribuição. Veja as opções disponíveis:

1. Aposentadoria por Idade
É a mais comum entre os MEIs. Veja os requisitos:

-Homens: 65 anos + 15 anos de contribuição

-Mulheres: 62 anos + 15 anos de contribuição

Obs: Para homens que começaram a contribuir após 13/11/2019, o tempo mínimo sobe para 20 anos.

As mulheres passaram por uma transição gradual até chegar aos 62 anos em 2023.

2. Aposentadoria por Invalidez
Válida em casos de doença ou acidente que impeça o trabalho de forma permanente. A carência é de 12 meses de contribuição, exceto se for acidente de trabalho ou doença ocupacional — nesse caso, não é necessário cumprir carência.

3. Aposentadoria Especial
Indicada para quem trabalha exposto a agentes insalubres ou perigosos.

Regras atuais:

-25 anos de atividade + 86 pontos (risco baixo)

-20 anos + 76 pontos (risco médio)

-15 anos + 66 pontos (risco alto)

Embora o INSS costume negar esse direito ao MEI, a legislação não proíbe. Em alguns casos, é possível recorrer judicialmente.

4. Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Essa modalidade não é possível com o pagamento padrão de 5% do MEI. Para isso, é preciso fazer um pagamento complementar de 15%, totalizando 20% do salário mínimo ou da base escolhida.

Após a Reforma da Previdência, essa modalidade praticamente deixou de existir, mas quem já havia completado os requisitos até 13/11/2019 pode solicitar com base nas regras antigas:

-Mulheres: 30 anos de contribuição

-Homens: 35 anos de contribuição

Para os demais casos, existem regras de transição, como:

-Pedágio de 50%

-Pedágio de 100%

-Sistema de pontos

-Idade progressiva

Quanto o MEI recebe de aposentadoria?

Se contribuir apenas com os 5% obrigatórios, o valor da aposentadoria será de um salário mínimo.
Mas se você optar por pagar os 15% complementares todos os meses, poderá se aposentar com um valor maior, calculado com base na média dos salários de contribuição.

Como pagar o INSS complementar sendo MEI?

Sim, o MEI pode pagar INSS por fora. Essa prática é indicada principalmente em dois cenários:

-Quando você quer se aposentar por tempo de contribuição

-Quando deseja receber uma aposentadoria maior

Para isso, você deve emitir a GPS (Guia da Previdência Social) com o código 1910, e pagar o valor referente aos 15% adicionais.

Importante: essa decisão deve ser tomada com orientação de um contador ou especialista em previdência, para garantir que o valor investido retorne no futuro.

Como consultar suas contribuições como MEI?

Você pode acessar o histórico completo pelo site Meu INSS. Veja o passo a passo:

-Acesse o site e faça login com CPF e senha;

-No campo “Do que você precisa?”, digite “Extrato de Contribuição (CNIS)”;

-Baixe o PDF com seu histórico de pagamentos.

Conclusão:

MEI pode se aposentar sim, mas é preciso planejamento
Como vimos, a aposentadoria do MEI é possível, mas pode variar bastante conforme a modalidade escolhida e o tipo de contribuição feita ao longo do tempo.
Se você deseja se aposentar com mais segurança e valor acima do mínimo, o ideal é planejar desde já e considerar o pagamento complementar do INSS.
E mais: pensar no crescimento do seu negócio pode abrir ainda mais oportunidades no futuro. Avaliar a transição de MEI para ME pode ser um passo estratégico, tanto para seu presente quanto para sua aposentadoria.

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