NF-e e NFC-e Mudam em São Paulo Já em Novembro: Acabou o Pedido de Inutilização
Abertura, Regularização e ComplianceA partir de 1º de novembro, empresas de São Paulo, Bahia e Acre não precisam mais comunicar à Sefaz a numeração não utilizada. E em 2027 vem outra mudança, essa no seu sistema emissor. Entenda as duas.
Quem emite nota fiscal em São Paulo tem uma novidade válida a partir deste mês: acabou a obrigação de pedir a inutilização de números de NF-e e NFC-e. A mudança vale desde 1º de novembro de 2026 e alcança também a Bahia e o Acre.
Na prática, é uma burocracia a menos. Até agora, quando a numeração das suas notas “pulava” um número, por falha de sistema ou desistência da emissão, era preciso comunicar isso à Sefaz dentro de um prazo. Essa comunicação deixou de ser exigida nesses três estados.
Mas há uma segunda mudança a caminho, prevista para 2027, que mexe com o funcionamento do seu sistema emissor. A SiAnte preparou este guia com as duas: o que já mudou e o que você precisa deixar encaminhado.
O Que Era a Inutilização (e o Que Muda Agora)
Para quem não lida com isso no dia a dia, vale a explicação rápida:
- A numeração das suas notas fiscais é sequencial: 100, 101, 102, e assim por diante
- Quando um número “pula” (por erro de sistema, queda de conexão ou desistência antes da autorização), fica um buraco na sequência
- Até agora, era preciso avisar a Sefaz que aqueles números não seriam usados, dentro de um prazo
- A partir de 1º de novembro, em São Paulo, Bahia e Acre, esse pedido deixou de ser exigido
A mudança vale tanto para a NF-e (modelo 55, usada entre empresas) quanto para a NFC-e (modelo 65, usada na venda ao consumidor final). A base são os Ajustes SINIEF nº 38 e nº 40 de 2026.
Atenção: Menos Burocracia Não É Menos Controle
Aqui está o ponto que merece cuidado para a mudança não virar problema no futuro:
- A numeração continua sequencial e a empresa segue do número seguinte normalmente
- O controle da sequência permanece sendo responsabilidade da empresa
- Na escrituração fiscal, a numeração efetivamente utilizada precisa ser mantida, incluindo a lacuna
- Ou seja, você não precisa mais avisar o Fisco, mas precisa saber explicar o que aconteceu com cada número
A diferença é de quem guarda a informação. Antes, a Sefaz tinha o registro do pedido de inutilização. Agora, esse histórico fica com você. Se houver questionamento mais à frente, é o seu controle interno que vai responder.
Vale também um alerta sobre o alcance: a dispensa vale nesses três estados. Empresas com filiais em outros estados devem conferir o cronograma de cada Sefaz, porque as datas variam.
A Segunda Mudança: o Seu Sistema Emissor em 2027
Essa parte é mais técnica e depende menos de você do que do seu fornecedor de sistema. A Nota Técnica 2023.002 traz duas alterações no processo de autorização das notas:
- Fim da autorização assíncrona. Hoje, o sistema pode enviar um lote de notas e consultar o resultado depois. Isso acaba: o envio passa a ser síncrono, ou seja, o sistema envia e aguarda a resposta na mesma comunicação
- Lote de NFC-e com um documento. Os envios de NFC-e passam a conter apenas uma nota por lote
Os prazos são:
| Etapa | Data |
|---|---|
| Ambiente de testes | 1º de fevereiro de 2027 |
| Ambiente de produção | 5 de abril de 2027 |
O que isso significa para você, na prática: o seu sistema emissor precisa estar atualizado até lá. Empresas que usam softwares desatualizados ou soluções próprias correm o risco de simplesmente não conseguir emitir nota quando a mudança entrar em produção.
Não é algo que você resolva sozinho, mas é algo que você precisa cobrar. Uma conversa com o fornecedor do seu sistema agora evita uma parada de faturamento em abril de 2027.
O Que Fazer Agora
Uma lista curta, separando o que é imediato do que pode ser encaminhado:
Agora, por causa da mudança de novembro:
- Confirme com a contabilidade se a sua empresa está nos estados alcançados pela dispensa
- Ajuste a rotina interna: se alguém da equipe fazia o pedido de inutilização, essa tarefa deixou de existir em SP, BA e AC
- Organize o controle de numeração, para que as lacunas fiquem documentadas internamente
Até o início de 2027, por causa da mudança no sistema:
- Pergunte ao fornecedor do seu sistema emissor se ele já está adequado à autorização síncrona e ao limite de uma NFC-e por lote
- Acompanhe o período de testes, que começa em fevereiro de 2027
- Se a sua empresa tem sistema próprio ou integrações, avise a equipe técnica com antecedência
Como a SiAnte Ajuda
Mudanças em documento fiscal costumam aparecer como problema só quando a nota trava. Com a SiAnte ao seu lado, você conta com:
- Acompanhamento das mudanças que afetam a sua emissão, com aviso do que muda e quando
- Orientação sobre o controle de numeração, para que a dispensa da inutilização não vire uma lacuna sem explicação
- Apoio na conversa com o fornecedor do sistema, ajudando a verificar se a sua emissão está preparada para 2027
- Suporte quando a nota trava, identificando o motivo e o caminho de correção
A Orientação da SiAnte
São duas mudanças com pesos diferentes. A de novembro é uma boa notícia: uma obrigação a menos na rotina de quem emite nota em São Paulo, Bahia e Acre. A de 2027 exige atenção, porque depende de o seu sistema estar atualizado, e sistema desatualizado significa nota que não sai.
O ponto em comum é o mesmo de sempre com documento fiscal: quem se organiza antes não sente a mudança, e quem deixa para depois descobre o problema no pior momento, com o cliente esperando a nota.
Tem dúvida sobre como isso afeta a sua emissão? Converse com a SiAnte. A gente confere a sua situação e orienta o que precisa ser ajustado. Estamos ao seu lado.
Perguntas Frequentes
A partir de quando acabou o pedido de inutilização?
A partir de 1º de novembro de 2026, nos estados de São Paulo, Bahia e Acre. Em outros estados, é preciso conferir o cronograma da Sefaz local.
Vale para NF-e e NFC-e?
Sim, para os dois modelos: NF-e (modelo 55) e NFC-e (modelo 65).
E se a numeração das minhas notas pular um número?
Você simplesmente segue do próximo número, sem precisar comunicar à Sefaz. Mas o controle interno da sequência continua sendo responsabilidade da empresa.
Preciso fazer algo no meu sistema por causa disso?
Para a mudança de novembro, basta não enviar mais o pedido. Para as mudanças de 2027, o sistema emissor precisa ser atualizado, e isso deve ser verificado com o fornecedor.
O que acontece se o meu sistema não estiver adequado em 2027?
Há risco de não conseguir emitir notas quando a mudança entrar em produção, em abril de 2027. Por isso vale confirmar a adequação com antecedência e acompanhar o período de testes, que começa em fevereiro.
Conteúdo produzido pela SiAnte com finalidade informativa. Prazos e procedimentos podem variar conforme a Secretaria da Fazenda de cada estado e sofrer alterações por novas publicações técnicas. Esta publicação não substitui a análise individualizada de cada caso.
Fontes: Ajustes SINIEF nº 38 e nº 40, de 2026 (dispensa do pedido de inutilização de numeração de NF-e e NFC-e no Acre, na Bahia e em São Paulo), que alteram os Ajustes SINIEF nº 7/2005 e nº 19/2016; Nota Técnica 2023.002 do Portal Nacional da NF-e (fim da autorização assíncrona e limite de um documento por lote de NFC-e); Secretarias da Fazenda estaduais.


