Ultrapassei o limite do MEI: e agora? Entenda o que fazer
MEISe você é Microempreendedor Individual (MEI) e percebeu que seu faturamento está chegando perto do limite anual, isso é um ótimo sinal: seu negócio está crescendo. Porém, esse crescimento exige atenção, pois ultrapassar o teto do MEI traz obrigações importantes.
Neste artigo, você vai entender o que acontece quando o limite é excedido, como funciona o desenquadramento e quais são os próximos passos para manter sua empresa regular.
Qual é o limite de faturamento do MEI?
Atualmente, o limite anual do MEI é de R$ 81.000, o que corresponde a uma média mensal de aproximadamente R$ 6.750.
Esse valor é definido pela legislação do Simples Nacional e vale tanto para empresas novas quanto para aquelas que já estão em atividade há mais tempo.
Atenção ao cálculo proporcional
Se o CNPJ foi aberto no meio do ano, o limite não será os R$ 81 mil completos. Ele deve ser calculado proporcionalmente ao tempo de atividade.
Exemplo:
- Empresa aberta há 6 meses → limite de R$ 40.500
Ou seja, é essencial considerar o período de funcionamento para não ultrapassar o teto sem perceber.
Existe previsão de aumento do limite do MEI?
Há um projeto em tramitação que propõe aumentar o limite de faturamento para R$ 150 mil por ano.
A proposta também prevê atualização automática desse valor com base na inflação, evitando que o teto fique defasado ao longo dos anos.
Importante: até o momento, essa mudança ainda não foi aprovada. Portanto, o limite oficial continua sendo R$ 81 mil.
O que acontece ao ultrapassar o limite do MEI?
As consequências variam conforme o quanto o faturamento excedeu o limite.
Excesso de até 20%
Se o faturamento anual ficar até 20% acima do limite (até R$ 97.200):
- O MEI será desenquadrado
- A empresa passa a ser considerada Microempresa (ME)
- A tributação passa a seguir as regras do Simples Nacional
Excesso acima de 20%
Se o faturamento ultrapassar esse percentual:
- O desenquadramento também acontece
- A cobrança de impostos será retroativa ao início do ano
- Podem surgir multas e juros sobre valores não pagos
Esse é o cenário que mais gera prejuízo, por isso, o planejamento é essencial.
Quais impostos você passa a pagar ao sair do MEI?
Ao migrar para Microempresa, a tributação muda completamente. A empresa passa a recolher impostos como:
- IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica)
- CSLL
- PIS e COFINS
- INSS patronal
- ISS ou ICMS (dependendo da atividade)
As alíquotas iniciais costumam ser:
- 4% para comércio
- 4,5% para indústria
- 6% para serviços
Esses percentuais podem aumentar conforme o faturamento e o enquadramento da atividade.
Como saber se você está perto de ultrapassar o limite?
O controle deve ser feito mensalmente. Se sua média estiver próxima de R$ 6 mil ou mais, já é um sinal de alerta.
Exemplo prático:
- Janeiro: R$ 6.700
- Fevereiro: R$ 13.400
- Março: R$ 20.800
- …
- Novembro: R$ 74.000
- Dezembro: R$ 81.500
Nesse caso, o limite foi ultrapassado no fim do ano. Se o empreendedor tivesse se antecipado, poderia evitar cobranças retroativas.
O que fazer ao ultrapassar o limite do MEI?
Se você identificou que ultrapassou (ou vai ultrapassar), o ideal é agir rápido.
Passos principais:
- Solicitar o desenquadramento no Portal do Simples Nacional
- Atualizar o cadastro na Junta Comercial
- Regularizar dados na Prefeitura e na Secretaria da Fazenda
- Ajustar informações no eSocial
Esse processo formaliza a mudança para Microempresa e evita problemas fiscais.
Vale a pena sair do MEI antes de atingir o limite?
Na maioria dos casos, sim.
Antecipar o desenquadramento permite:
- Evitar impostos retroativos
- Planejar melhor a carga tributária
- Estruturar a empresa para crescimento
- Reduzir riscos com o fisco
Ou seja, sair do MEI no momento certo pode ser uma decisão estratégica, não apenas uma obrigação.
Conclusão
Ultrapassar o limite do MEI não é um problema, é um indicativo de evolução do seu negócio. No entanto, ignorar esse ponto pode gerar custos desnecessários e complicações fiscais.
O segredo está no controle financeiro e no planejamento. Acompanhar o faturamento de perto e agir com antecedência garante uma transição tranquila para o próximo nível da sua empresa.


