Se você perdeu o prazo para entregar a sua Declaração Anual do Imposto de Renda, é bem possível que receba uma notificação da Receita Federal por e-mail ou correspondência avisando sobre a obrigatoriedade da entrega. Caso isso aconteça, ainda é possível regularizar sua situação, mas com a aplicação de multa. Mesmo que não tenha recebido nenhuma notificação, mas percebeu que se enquadra nos critérios obrigatórios, o ideal é providenciar a declaração o quanto antes.
Ignorar essa obrigação pode gerar uma série de consequências desagradáveis, tanto financeiras quanto legais.
A principal penalidade é a aplicação de multa por atraso, que é calculada da seguinte forma:
1% ao mês-calendário ou fração de atraso sobre o imposto devido;
Com um valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto.
Por exemplo, mesmo que você tenha quitado o imposto, o simples fato de não entregar a declaração no prazo já é suficiente para gerar essa penalidade.
Além da multa, também é possível que:
Seu CPF fique com status “pendente de regularização” ou até mesmo seja cancelado;
Você tenha restrições em operações financeiras, como abertura de contas ou solicitação de crédito;
Em casos mais sérios, a Receita pode considerar tentativa de sonegação, o que implica multa de 75% a 225% do valor sonegado e até pena de reclusão entre 2 e 5 anos.
Durante o período de declaração, também aumenta o número de tentativas de golpe. Muitos criminosos se aproveitam da situação para enviar falsos e-mails em nome da Receita Federal. Fique atento: sempre que tiver dúvidas sobre a veracidade de alguma comunicação, consulte um contador de confiança antes de tomar qualquer atitude.
Mesmo que o imposto tenha sido pago, a entrega fora do prazo gera multa. Para 2025, o valor da multa por atraso varia entre R$ 165,74 e R$ 6.629,60, dependendo do tempo de atraso e do valor do imposto devido.
Se você entregou a declaração no prazo, mas esqueceu de incluir alguma informação ou cometeu um erro, saiba que é possível retificar a declaração. No entanto, omitir dados intencionalmente pode ser interpretado como sonegação.
Nesse caso, as punições podem ser severas:
Multa entre 75% e 225% sobre o valor do imposto omitido;
E, em casos mais graves, reclusão de 2 a 5 anos.
Declarou tudo corretamente, mas não pagou o imposto até a data de vencimento? Isso também gera multa. Mesmo que você tenha parcelado em quotas, o não pagamento na data prevista implica:
Multa de até 20% sobre o valor não pago;
Acréscimo de 75% de multa de ofício, se a cobrança for feita pela Receita;
Atualização monetária com base na taxa Selic.
Como retificar a declaração do Imposto de Renda?
Se você cometeu algum erro ou deixou de incluir informações, é possível enviar uma declaração retificadora. Ela tem a mesma validade legal da original, desde que enviada dentro do prazo.
Se perder esse prazo, ainda é possível retificar em até 5 anos, desde que a declaração original não esteja sob fiscalização.
Fique em dia com sua contabilidade
O período do Imposto de Renda costuma gerar dúvidas, correria e até dores de cabeça. Mas manter suas obrigações fiscais em ordem é fundamental seja como trabalhador CLT, autônomo ou empreendedor.
Organizar seus rendimentos não é apenas uma exigência legal, mas um passo importante para quem deseja estabilidade financeira, acesso a crédito e crescimento profissional.
Se estiver com dificuldades ou dúvidas, não hesite em procurar a SiAnte. podemos te orientar sobre como corrigir erros, evitar multas e manter tudo dentro da legalidade.