Aposentadoria do MEI: Como Funciona, Quanto Recebe e Como Pagar INSS Complementar
Aposentadoria e INSSVocê é MEI e já se perguntou se vai conseguir se aposentar no futuro? A resposta é sim, mas com algumas regras específicas que você precisa entender desde já, principalmente se quiser garantir uma aposentadoria melhor do que apenas o salário mínimo.
Neste artigo, vamos explicar de forma clara e prática como funciona a aposentadoria do MEI, qual é o valor, como pagar o INSS complementar e quais são os seus direitos.
Quem é MEI tem direito à aposentadoria?
Sim! Assim como os trabalhadores com carteira assinada ou autônomos que contribuem para o INSS, o Microempreendedor Individual também tem direito à aposentadoria, desde que mantenha os pagamentos em dia e siga as regras da Previdência Social.
As contribuições do MEI são feitas por meio do DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que inclui:
R$ 76,90 para comércio ou indústria (INSS + ICMS);
R$ 80,90 para prestadores de serviço (INSS + ISS);
R$ 81,90 para comércio e serviços (INSS + ICMS + ISS).
Esse valor garante não só a aposentadoria por idade ou invalidez, mas também outros benefícios, como:
-Auxílio-doença
-Salário-maternidade
-Pensão por morte
-Auxílio-reclusão para dependentes
Como funciona a aposentadoria para o MEI?
A aposentadoria do MEI depende de dois fatores principais: idade e tempo de contribuição. Veja as opções disponíveis:
- Aposentadoria por Idade É a mais comum entre os MEIs. Veja os requisitos:
-Homens: 65 anos + 15 anos de contribuição
-Mulheres: 62 anos + 15 anos de contribuição
Obs: Para homens que começaram a contribuir após 13/11/2019, o tempo mínimo sobe para 20 anos.
As mulheres passaram por uma transição gradual até chegar aos 62 anos em 2023.
-
Aposentadoria por Invalidez Válida em casos de doença ou acidente que impeça o trabalho de forma permanente. A carência é de 12 meses de contribuição, exceto se for acidente de trabalho ou doença ocupacional — nesse caso, não é necessário cumprir carência.
-
Aposentadoria Especial Indicada para quem trabalha exposto a agentes insalubres ou perigosos.
Regras atuais:
-25 anos de atividade + 86 pontos (risco baixo)
-20 anos + 76 pontos (risco médio)
-15 anos + 66 pontos (risco alto)
Embora o INSS costume negar esse direito ao MEI, a legislação não proíbe. Em alguns casos, é possível recorrer judicialmente.
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição Essa modalidade não é possível com o pagamento padrão de 5% do MEI. Para isso, é preciso fazer um pagamento complementar de 15%, totalizando 20% do salário mínimo ou da base escolhida.
Após a Reforma da Previdência, essa modalidade praticamente deixou de existir, mas quem já havia completado os requisitos até 13/11/2019 pode solicitar com base nas regras antigas:
-Mulheres: 30 anos de contribuição
-Homens: 35 anos de contribuição
Para os demais casos, existem regras de transição, como:
-Pedágio de 50%
-Pedágio de 100%
-Sistema de pontos
-Idade progressiva
Quanto o MEI recebe de aposentadoria?
Se contribuir apenas com os 5% obrigatórios, o valor da aposentadoria será de um salário mínimo. Mas se você optar por pagar os 15% complementares todos os meses, poderá se aposentar com um valor maior, calculado com base na média dos salários de contribuição.
Como pagar o INSS complementar sendo MEI?
Sim, o MEI pode pagar INSS por fora. Essa prática é indicada principalmente em dois cenários:
-Quando você quer se aposentar por tempo de contribuição
-Quando deseja receber uma aposentadoria maior
Para isso, você deve emitir a GPS (Guia da Previdência Social) com o código 1910, e pagar o valor referente aos 15% adicionais.
Importante: essa decisão deve ser tomada com orientação de um contador ou especialista em previdência, para garantir que o valor investido retorne no futuro.
Como consultar suas contribuições como MEI?
Você pode acessar o histórico completo pelo site Meu INSS. Veja o passo a passo:
-Acesse o site e faça login com CPF e senha;
-No campo “Do que você precisa?”, digite “Extrato de Contribuição (CNIS)”;
-Baixe o PDF com seu histórico de pagamentos.
Conclusão:
MEI pode se aposentar sim, mas é preciso planejamento Como vimos, a aposentadoria do MEI é possível, mas pode variar bastante conforme a modalidade escolhida e o tipo de contribuição feita ao longo do tempo. Se você deseja se aposentar com mais segurança e valor acima do mínimo, o ideal é planejar desde já e considerar o pagamento complementar do INSS. E mais: pensar no crescimento do seu negócio pode abrir ainda mais oportunidades no futuro. Avaliar a transição de MEI para ME pode ser um passo estratégico, tanto para seu presente quanto para sua aposentadoria.


